Censura e ameaça no Tocantins

Justicia brasileña prohíbe a sitio de noticias publicar denuncias

Un juez del norteño estado de Tocantins, en Brasil, prohibió por un tiempo indeterminado al portal Arnaldo Filho —un sitio de noticias de la ciudad de Araguaína— publicar notas sobre las denuncias de ex funcionarios de un colegio privado en la ciudad, informó Conexão Tocantins.

El Sindicato de Periodistas Profesionales de Tocantins repudió la decisión y calificó el incidente como censura y un atentado contra la libertad de expresión. El gremio informó que llevará el caso ante Consejo Nacional de Justicia, el Tribunal de Justicia del Estado de Tocantins y la Federación Nacional de Periodistas.

“Brasil vive hoy en una democracia plena, un principio que no calza con las actitudes que dañan a la libre manifestación del pensamiento”, afirmó Júlio Veras, presidente del Sindicato.

25/04/2011 – 15h04

Juiz do Pará determina prisão e multa caso jornalista publique informações sobre desvios da Sudam

Conforme determinação do juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, o jornalista não pode mais citar os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, principais executivos do grupo Liberal de comunicação, além de outros dirigentes da corporação, que estão envolvidos na investigação.

Eduardo NecoPortal Imprensa

O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, responsável pelo Jornal Pessoal, foi proibido de publicar, sob pena de prisão e multa de R$ 200 mil, quaisquer informações sobre alguns dos acusados de desviar dinheiro da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no estado.
Conforme determinação do juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, o jornalista não pode mais citar os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, principais executivos do grupo Liberal de comunicação, além de outros dirigentes da corporação, que estão envolvidos na investigação. A razão, segundo o magistrado, é que o processo corre em segredo de justiça.
O grupo Liberal de comunicação controla dois jornais diários, o Liberal e o Amazônia, uma rede de emissoras afiliadas à Rede Globo, além de emissoras de rádio e um portal de notícias.
Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Flávio Pinto afirmou que irá acatar a determinação, mas que pretende recorrer alegando que sua matéria se sobrepõe ao sigilo, uma vez que a acusação de fraudes contra o sistema financeiro é de interesse público.
“Esse segredo de justiça é indevido, porque o direito a informação é constitucional”, sublinhou o jornalista. Ele afirmou, ainda, que o curioso da determinação é que o sigilo alegado pelo juiz não foi pedido por nenhuma das partes do processo, tampouco consta nos autos. “É uma decisão arbitrária, não teve ofício”.
Sobre a penalização em R$ 200, Flávio Pinto comentou que a “multa é desproporcional”, uma vez que ele “está defendendo o interesse público”.
O portal Yahoo! lembra que, em 2008, o Ministério Público Federal denunciou os proprietários do conglomerado – o maior do Pará – por fraude para obtenção de recursos de incentivos fiscais da Sudam. Até 1999, os desvios somavam R$ 3,3 milhões.
O caso do jornalista paraense se assemelha ao do jornal O Estado de S. Paulo, proibido desde 31 de julho de 2009 de publicar informações sobre a “Operação Boi Barrica”, que apura supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
No entanto, a principal diferença entre os dois casos é que, na censura ao Estadão, a parte citada, no caso Fernando Sarney, requisitou que o processo corresse em segredo de justiça e, em consequência, de forma sigilosa. (Veja aqui a matéria de Lúcio Flávio Pinto sobre os desvios da Sudam no Pará).

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